Fabio Oliveira Grecco Opções



Vinha recebendo vários e-mails me perguntando como executar o "acerto" do CAGED e por coincidência me deparei usando a seguinte situa...

A ser Nesse caso, nãeste há dúvidas por de que, nessa hipótese, a prisão preventiva é verdadeira antecipação de tutela e nada possui por cautelar.

(2) Tais como exemplo dessa aplicação subsidiária do poder global de cautela diante da inexistência do cautelares específicas no processo penal, vale conferir este julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, no ano do 2007, segundo o qual não se configura constrangimento ilegal "o condicionamento da revogaçãeste da custóPOR DIA cautelar ao comparecimento quinzenal do acusado ao juízo de modo a assinatura por termo, ao acautelamento do passaporte e à proibição por viagens ao exterior" saiba como condições para revogaçãeste da prisãeste preventiva.

Este perigo de reiteração criminosa é elemento inerente ao processo tais como são este perigo de modo a a produçãeste probatória e este risco para a aplicação da lei penal?

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Desse modo, depois de Praticamente essas considerações, nãeste se adentrando em outras contrové especialmentersias quanto à constitucionalidade da prisãeste temporária, seria possível "salvar" sua própria essencia por medida cautelar.

(41) Neste ponto, seguimos a interpretação por Aury Lopes Jr: "Contudo, tanto o inciso I saiba como o inciso III, de forma isolada, nãeste justificam a prisãeste temporária, somente quando combinados. Este inciso II (indiciado isento residência fixa ou nãeste fornecer elementos necessários de modo a sua identificaçãeste) é completamente contingencial, ou seja, sozinho não autoriza a prisãeste temporária e sua combinaçãeste exclusivamente usando este inciso I ou exclusivamente usando este inciso III nãeste justifica a prisão temporária. Mais do de que isso, este inciso II acaba sendo absorvido através "imprescindibilidade" do inciso I, a ser logicamente redundante. Em suma: a prisão temporária somente poderá ser decretada quando estiverem presentes as situações previstas nos incisos III e I.A situação descrita no inciso II somente reforça este fundamento da prisãeste, logo, É possibilitado a haver prisãeste temporária pela conjugaçãeste dos três incisos. Praticamente as demais combinações nãeste autorizam a prisão temporária.

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O mesmo não se diz usando relação à prisãeste decretada como garantia da ordem pública ou da ordem econômica, isso porque, esses conceitos abertos de que Este momento, segundo encontre mais 1 certo consenso, buscam impedir a reiteração criminosa, nada têm a olhar utilizando o natural jurídico tutelado pelo processo, nãeste buscam a segurança da decisãeste final, esta qual nãeste está ameaçada pela liberdade.

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Nessa ótica, encontra-se evidente natureza cautelar na decretaçãeste da prisão para garantir a "conveniência da instrução criminal" e de modo a "assegurar a aplicação da lei penal", isso porque, do fato, se o indivíduo, em liberdade representa 1 perigo de modo a a apuração da prova por, por exemplo, constranger testemunhas ou ameaça a aplicaçãeste da lei penal, por lançar indícios razoáveis por que pretende se esquivar de uma eventual pena imposta, demonstrando a hipotese razoável do fuga, por exemplo, o provimento final, mesmo que ele condenatório ou absolutório encontra-se ameaçado, seja porque a ausência de provas firmes Pode vir a esconder a verdade dos fatos, ou porque uma vez proferida a sentença condenatória, ela não será cumprida, por deter desaparecido o acusado(17).

De modo a que o periculum in mora exista, é necessário qual a medida seja imprescindível a resguardar as investigações, ou mesmo que, qual a liberdade do investigado ponha em perigo a obtençãeste do elementos informativos que servirãeste para FORMATO este convencimento do titular da proceder penal.

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